BOLETIM INFORMATIVO SEDESE
Conforme informações da Defesa Civil de Minas Gerais, o período chuvoso iniciou-se no mês de Outubro/2012 e há previsão que a partir da segunda quinzena de dezembro as chuvas cairão com mais intensidade.
Há previsão também de que os meses de janeiro e fevereiro concentrarão maior volume de chuvas em todas as regiões do Estado. Diante desta situação, a SEDESE por meio da Subsecretaria de Estado de Assistência Social (SUBAS), enfatiza a necessidade dos Gestores Municipais se organizarem para os possíveis acometimentos de situações de emergência e calamidade pública.
Seguindo as orientações da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11/11/2009), o município deverá oferecer o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, adequando sua lei municipal conforme preconiza o SUAS, e posteriormente regulamentando os Benefícios Eventuais (de acordo com o Artigo 22 da LOAS).
Sugerimos as equipes de Assistência Social a consulta dos sítios abaixo para informação, orientação e acompanhamento da situação de seu Município, Região e Estado e demais informações a respeito de legislação pertinente ao assunto (Situação de Calamidades Públicas e de Emergências):
INFORME PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Informações: Diretoria de Gestão do SUAS — DGSUAS
Informações: Diretoria de Gestão do SUAS — DGSUAS
Fone: (31)3916-8029/ 8028/8031/8027
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